Você sabia que o evento S-2240 do eSocial é fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores?
Vamos entender por que esse evento é tão importante, quais são as multas envolvidas e como proteger sua empresa e seus colaboradores.
O que é o Evento S-2240?
O evento S-2240 trata das Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
Ele permite que as empresas informem sobre a exposição dos funcionários a agentes nocivos, conforme a “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
Em outras palavras, é como monitorar e controlar os riscos no ambiente de trabalho.
As Multas e o Cenário de Risco
O ponto crucial aqui é: não enviar as informações relacionadas ao evento S-2240 pode resultar em multas significativas.
Essas penalidades estão diretamente ligadas ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e ao PPP eletrônico.
O Decreto 3.048/99 estabelece as punições em caso de descumprimento, e os valores das multas podem dobrar em caso de reincidência.
O Futuro é Eletrônico: Adeus ao PPP Físico
A partir de 01/01/2023, o PPP físico perdeu sua validade, e ficou 100% digital.
Isso significa que as empresas precisam ficar atentas aos eventos de SST para evitar inadimplências e possíveis multas.
Se você é um servidor público cedido, a responsabilidade é ainda maior: garantir o correto envio dessas informações é fundamental para cumprir as obrigações legais e evitar penalidades.
Manual de Orientação do eSocial – MOS
A obrigação de encaminhamento do evento para servidores públicos vinculados ao RGPS é do órgão cedente, ou seja, quem mantém o vínculo com o trabalhador e o inscreve no RGPS.
Invista na Segurança e Conformidade
Em resumo, o evento S-2240 é mais do que uma obrigação burocrática.
É a chave para proteger seus colaboradores e evitar problemas legais.
Continue se informando, aprimorando seus conhecimentos e promovendo um ambiente de trabalho seguro.
Lembre-se: a conformidade não é apenas uma escolha, é uma necessidade.
Pontos Principais:
- O evento S-2240 monitora os riscos no ambiente de trabalho.
- Não enviar as informações pode resultar em multas significativas.
- A partir de 01/01/2023, o PPP físico será substituído pelo PPP eletrônico.
- A responsabilidade de encaminhar o evento para servidores públicos é do órgão cedente.
- Investir na segurança e conformidade é essencial para evitar problemas legais.
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